CGU ajusta Portal da Transparência, mas será que é o suficiente para acabar com os abusos das emendas?
Redação 
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, o site do governo federal que detalha os gastos de recursos públicos. O objetivo? Incluir mecanismos para controlar o repasse de emendas parlamentares, atendendo à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Transparência ou maquiagem?
As mudanças no portal permitem que os cidadãos consultem emendas parlamentares com mais clareza. Agora é possível rastrear convênios celebrados, verificar documentos de despesas e até filtrar os repasses por localidade e tipo. Para o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, a atualização é um marco. “O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos”, declarou ele.
No entanto, Dino foi além das alterações no portal. Ele determinou que a CGU realizasse auditorias em 20 municípios beneficiados por emendas de comissão e nos repasses para ONGs, além de exigir a análise de risco e eficiência das emendas.
O polêmico “orçamento secreto”
Essa mudança não é apenas uma questão de política interna. Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP 8 e RP 9, conhecidas como “orçamento secreto”. Mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras para tentar manter as distribuições, gerando críticas de partidos como o PSOL, que acusam o descumprimento da decisão judicial.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu o caso e, em agosto, suspendeu as emendas, impondo critérios mais rígidos para rastrear os repasses.
A reformulação do Portal da Transparência pode parecer um avanço, mas será suficiente para frear os abusos? É o que muitos esperam, especialmente diante de um cenário político tão marcado pela falta de responsabilidade com o bem público.
Com informações de Agência Brasil.
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