O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal explique os critérios utilizados para elaboração da consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a covid-19.
O pedido foi feito dentro de uma ação já apresentada pelo partido para que as crianças de cinco a 11 anos sejam vacinadas antes da retomada das aulas. O recurso é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A petição cobra que o governo deixe explícitos os critérios científicos e técnicos utilizados na elaboração da consulta pública a respeito da inclusão ou não de crianças no plano de vacinação contra a covid-19.
A legenda também quer que o Ministério da Saúde informe sobre a efetiva compra de imunizantes da Pfizer, além do cronograma de vacinação para essa faixa etária.
O partido ainda solicita que o ministro do STF determine ao governo Jair Bolsonaro (PL) que detalhe sobre as providências administrativas que estão sendo tomadas para a incorporação de outros imunizantes que venham a obter o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para crianças nessa faixa etária.
Além disso, pede providências em relação à campanha de comunicação e conscientização da população.
Na nova petição, o PT afirmou que a consulta pública elaborada pelo Ministério da Saúde não se limitou à manifestação de concordância à vacinação das crianças ou não, “apresentando substrato de questionamentos eivados de viés político-ideológico, de modo a induzir as pessoas consultadas ao convencimento antivacinal e arraigar questionamentos acerca da segurança do imunizante” aprovado pela Anvisa.
Consulta pública
A consulta pública a respeito da vacinação de crianças está sendo realizada desde o último dia 23, e vai até o dia 2 de janeiro.
Uma audiência pública será feita em 4 de janeiro. No dia seguinte, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, apresentará a decisão ou plano sobre o tema.
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